Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pelo site Agendamento Serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O Agendamento Serviços oferece serviços de consultoria e orientação para auxiliar cidadãos brasileiros no processo de obtenção ou renovação do passaporte. Nossos serviços incluem:

• Guias detalhados sobre documentação necessária
• Orientações sobre o processo de agendamento
• Informações sobre taxas e prazos oficiais
• Suporte para preenchimento de formulários

Importante: Não somos um órgão governamental e não realizamos a emissão do passaporte. Nosso serviço é exclusivamente de consultoria e orientação.

3. Natureza do Serviço

O serviço prestado é de natureza consultiva e informativa. Atuamos como facilitadores, oferecendo orientação especializada para tornar o processo de obtenção do passaporte mais simples e eficiente para o usuário.

Não temos qualquer vínculo com a Polícia Federal, Casa da Moeda ou qualquer outro órgão governamental responsável pela emissão de documentos.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Utilizar o serviço apenas para fins lícitos
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Manter seus dados de contato atualizados
• Seguir as orientações fornecidas de forma responsável

5. Pagamento e Reembolso

Os pagamentos são processados de forma segura através de PIX. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao guia é liberado imediatamente.

Política de reembolso:

• Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a compra
• O reembolso será analisado caso a caso
• Não há reembolso após o download ou acesso ao conteúdo completo

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nosso site, incluindo textos, imagens, guias e materiais de apoio, é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

O Agendamento Serviços não se responsabiliza por:

• Alterações nas políticas ou procedimentos da Polícia Federal
• Indeferimento de solicitações por parte dos órgãos competentes
• Atrasos causados por terceiros ou órgãos governamentais
• Uso indevido das informações fornecidas pelo usuário

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a leitura periódica destes termos.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@agendamentoservicos.digital

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.